A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou unânime a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasões dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, com a perda do mandato.

Após a decisão, contudo, são admissíveis recursos. A parlamentar pode apresentar ainda embargos de declaração, uma modalidade de recurso no Supremo Tribunal Federal que não modifica a sentença, mas suspende o julgamento final do processo. A detenção da deputada necessita de autorização da Câmara.

A perda do mandato também pode ser determinada pela Casa Legislativa. Contudo, a jurisprudência do STF estabelece que, se a pena em regime fechado for superior a 120 dias, a própria Corte pode determinar a perda do mandato, considerando que a Constituição prevê a perda do mandato caso o deputado falhe a um terço das sessões.

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A Mesa Diretora da Câmara somente reconheceria a perda do mandato.

Hacker é condenado por crimes cibernéticos.

Walter Delgatti Neto também foi condenado no âmbito do processo a oito anos e três meses de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Zambelli e Delgatti Neto deverão pagar uma indenização estimada em R$ 2 milhões. A dupla foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro pelos ataques aos sistemas do CNJ. O objetivo das ações seria incitar atos antidemocráticos.

Decisão judicial autoriza a prisão do ex-deputado Eduardo Cury.

Investigações apontam que Zambelli e o hacker adulteraram o sistema do CNJ, inserindo documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradora-geral informou que a parlamentar desempenhou um papel central na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a autora intelectual do ataque hacker.

Zambelli, segundo a acusação, “arregimentou” Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços.

De acordo com a acusação, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti invadiu “várias vezes dispositivos de informática utilizados pelo Poder Judiciário, alterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário, e inclusive determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”.

Zambelli afirmou o seguinte.

Na nota divulgada na sexta-feira (9), a defesa da deputada classificou como “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e indubitáveis”.

Advogados também criticam o processo do Supremo, alegando que ocorreram “inúmeras nulidades desconsideradas e cerceamento de defesa”.

A ausência de audiência com os membros da Turma e a impossibilidade de apresentação oral das alegações pelos advogados foram consideradas improcedentes.

A CNN contatou a defesa de Walter Delgatti Neto e aguarda resposta. O canal mantém o contato aberto para manifestação.

Leia o documento completo.

A deputada Carla Zambelli reiterou sua insatisfação, não apenas pelo voto que considerou arbitrário em relação às acusações, mas sobretudo pelas inúmeras nulidades ignoradas e pelo cerceamento de defesa que se verificaram.

Apesar do devido respeito aos Ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é inaceitável que o processo não tenha sido julgado em sessão presencial ou virtual, com oportunidade de argumentação oral perante os ministros, nem que tenha ocorrido audiência com os integrantes da Turma para que a defesa pudesse apresentar memoriais e expor os pontos relevantes do caso.

É indevido que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas robustas, sobretudo por questões das quais não tinha conhecimento, como os documentos falsos elaborados pelo pró-régio Walter para seu parente e outros indivíduos.

É reiterado que a crença na Justiça permanece inabalável e espera-se que um dos Ministros possa solicitar vistas para examinar todos os argumentos apresentados pela defesa, podendo, posteriormente, alterar a orientação proposta pelo Relator.

Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: CNN Brasil