Acompanhe o que ocorreu com Zambelli após a decisão do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação da deputada federal licenciada Carla julgamento-de-carla-zambelli-em-relacao-a-invasao-do-sistema-do-cnj/”>Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros decidiram pela manutenção da decisão, reconhecendo o trânsito em julgado da ação, o que impede a apresentação de novos recursos.

Mesmo com todos os ministros já tendo votado, o julgamento no plenário virtual somente será finalizado às 23h59 desta sexta-feira (6). A transitabilidade e as consequências do julgamento só se tornam efetivas após o término da sessão.

A Justiça poderá determinar a emissão de um mandado de prisão contra Zambelli. A partir de então, a prisão deixará de ser preventiva e se tornará uma prisão para execução penal, o começo do cumprimento da pena.

Zambelli foi julgada e considerada culpada em maio pelos delitos de invasão de sistema informatizado, falsidade ideológica e inserção de informações falsas no sistema do CNJ. A sentença determina dez anos de reclusão, a perda do cargo parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Após o término do processo, o advogado criminalista Welington Arruda poderá adotar todas as medidas legais necessárias para assegurar o cumprimento da sentença.

O especialista declarou que, agora, a justiça pode determinar a ordem de prisão e todos os procedimentos legais serão empregados para assegurar a execução dessa sentença.

Zambelli é considerada foragida desde quarta-feira (4), após Moraes cumprir um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinar sua prisão preventiva. A ordem também incluiu o bloqueio de bens, redes sociais, contas bancárias e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.

A deputada comunicou que viajou aos Estados Unidos para passar por um tratamento médico.

Ela anunciou na terça-feira (3) que renunciaria ao mandato de deputada para residir na Europa. Já na quinta-feira (5) Zambelli informou à CNN que estava na Itália, país onde possui cidadania.

Arruda também explicou que Zambelli pode ser presa no exterior e que ela deixou o Brasil sem autorização judicial, o que reforça a condição de foragida.

Parece que houve, naquele momento, uma previsão de indeferimento por parte da Interpol, no pedido de prisão preventiva, mas agora estamos diante de um pedido de prisão definitiva, o que implica que ela pode ser presa em qualquer país que mantenha cooperação internacional com o Brasil.

A Polícia Federal, com apoio da Interpol e da polícia italiana, organizou a prisão de Zambelli no aeroporto de Roma, na quinta-feira (5).

A prisão, contudo, não ocorreu porque a parlamentar chegou à Europa às 11h, horário em que seu nome ainda não aparecia como foragida internacional na lista vermelha da Interpol.

A informação foi divulgada a todas as polícias do mundo como um alerta para as 12h45. Nesse horário, não se esperava que a operação tivesse sucesso e o plano foi cancelado, de acordo com fontes da CNN.

Se Zambelli for encontrada, a etapa seguinte é que as autoridades policiais — em cooperação com a Interpol e as forças do país onde ela estiver — executem o mandado de prisão. Posteriormente, poderá ser iniciado o processo de extradição para o Brasil.

A extradição é o ato legal de devolver uma pessoa, acusada ou condenada por um crime, de um país para outro, seja para fins de julgamento ou para a execução de uma pena.

O sucesso do processo depende da existência de um tratado de extradição válido entre o Brasil e o país onde a deputada for localizada.

A partir da prisão, o governo brasileiro pode formalizar o pedido de extradição, desde que haja um tratado com o país onde ela for encontrada. O fato de estar fora do país, neste contexto, apenas agrava a situação da deputada Carla Zambelli, conclui o especialista.

Fonte por: CNN Brasil