Está com dificuldades para lidar com suas dívidas de impostos em São Paulo? O Acordo Paulista oferece uma chance de renegociar débitos, com a possibilidade de descontos significativos em juros e multas. O programa visa auxiliar tanto pessoas físicas quanto empresas a regularizar suas contas, abrangendo dívidas referentes ao IPVA, ICMS, ITCMD e Procon.
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Como Funciona a Renegociação
O abatimento oferecido varia de até 75% do valor total da dívida, dependendo da capacidade do Estado de São Paulo de recuperar o crédito. Para aqueles que não conseguem pagar à vista, o programa oferece flexibilidade, permitindo o parcelamento da dívida em até 120 vezes.
Além disso, é possível utilizar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar os valores devidos.
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Adesão e Atendimento Gratuitos
A adesão ao Acordo Paulista e o atendimento presencial são totalmente gratuitos. Em casos de dívidas consideradas de “difícil recuperação”, pode ser possível a dispensa de garantias em parcelamentos de curto prazo, conforme estabelecido no quarto edital de renegociação de dívidas em São Paulo.
Onde Buscar Ajuda e Como se Inscrever
Para quem prefere esclarecer dúvidas pessoalmente, haverá um mutirão de atendimento na capital paulista nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, no Poupatempo Sé. O atendimento está disponível das 7h às 17h, mas as senhas para atendimento serão distribuídas até as 15h.
Além de São Paulo, o suporte presencial e gratuito também está disponível nas unidades do Poupatempo de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru, com foco em orientações e esclarecimento de dúvidas.
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É importante ressaltar que a adesão oficial ao programa deve ser feita exclusivamente pela internet. Os interessados devem acessar o site do Acordo Paulista e finalizar sua inscrição até o dia 27 de fevereiro. Essa iniciativa faz parte do “São Paulo na Direção Certa”, que busca modernizar a gestão pública e incentivar a regularização voluntária dos débitos.