Advogados da Advocacia-Geral da União, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Dataprev se reuniram para discutir um plano de ressarcimento a aposentados e pensionistas afetados por fraudes.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta está em fase final de elaboração e, tão seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, informou a AGU.
O grupo também analisou os procedimentos de investigação e responsabilização das entidades envolvidas em fraudes bilionárias na folha de aposentados. O encontro incluiu a participação do ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assunção.
LEIA TAMBÉM!
A AGU informou que o presidente do INSS determinou a instauração de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PARs), em razão da Lei Anticorrupção, contra as empresas envolvidas na investigação.
Ademais, o ministro Jorge Messias ordenou que a Procuradoria-Geral Federal (PGR) realize investigações preliminares para propor ações de improbidade administrativa.
A AGU informou que os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) examinarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas em apuração da Operação Sem Desconto, visando à plena responsabilização administrativa dos envolvidos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Identifique as principais fraudes contra beneficiários do INSS
Fonte: CNN Brasil