Inteligência Artificial e a Nova Era da Responsabilidade Corporativa

A adoção da inteligência artificial (IA) nas empresas não diminui a responsabilidade dos administradores, mas sim eleva o padrão de governança e exige maior atenção. A IA deixou de ser uma ideia distante para se tornar uma ferramenta presente na gestão, influenciando decisões e estratégias de investimento.

O foco central agora é entender como essa tecnologia será integrada aos processos das companhias e, principalmente, quem é responsável por seus resultados.

Diligência e a Era Digital

A legislação brasileira, através da Lei nº 6.404/76, já impõe aos administradores deveres de diligência e lealdade, exigindo decisões informadas e alinhadas ao interesse da empresa. O uso da IA na tomada de decisão não afasta esses deveres, mas os intensifica, elevando a responsabilidade da administração.

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A complexidade tecnológica exige que os administradores compreendam, supervisionem e respondam pelo uso de novas tecnologias, incluindo a IA, garantindo resultados consistentes e alinhados aos valores da companhia.

O Perigo do ‘AI Washing’

Recentemente, a Securities and Exchange Commission (SEC) nos Estados Unidos tem alertado sobre o chamado “AI washing”, que se refere à prática de empresas que alegam usar IA como elemento central de seus produtos ou serviços, quando na verdade a tecnologia não existia, não funcionava como prometido ou dependia de intervenção humana.

Essa distorção informacional, além de ser uma falha de divulgação, também envolve falhas nos controles internos e impacta a confiança dos investidores. A SEC tem sancionado empresas que se envolveram nessa prática, evidenciando a importância da transparência e da responsabilidade.

Regulação e Transparência no Brasil

No Brasil, a situação é semelhante, com empresas utilizando ferramentas de IA em áreas sensíveis sem parâmetros normativos específicos. A governança corporativa deve antecipar-se a essa realidade, criando estruturas de supervisão e implementando políticas de uso da IA.

A inclusão do tema na agenda dos órgãos da administração, a definição de critérios para validação e monitoramento de sistemas automatizados e a integração com programas de gestão de riscos são essenciais. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pode desempenhar um papel fundamental na definição de regras específicas sobre o uso de novas tecnologias pela administração das companhias, promovendo governança, transparência e responsabilidade.

O Futuro da Responsabilidade

A questão central não é se a inteligência artificial pode tomar decisões, mas sim se a governança corporativa está preparada para responder por eventuais falhas. A evolução tecnológica exige uma nova abordagem, onde a responsabilidade, a transparência e a supervisão são pilares fundamentais para garantir a segurança e a confiança no mercado financeiro.