Código de Ética para o Judiciário: Defesa da Deputada Ventura

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) reforçou sua posição neste domingo (15) em relação à necessidade de um código de conduta para o Poder Judiciário. A iniciativa, formalizada por meio de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) apresentada em novembro na Câmara dos Deputados, visa obrigar os tribunais a criarem cartilhas de ética.

Em uma entrevista exclusiva ao Fast News, da Jovem Pan News, Ventura detalhou os pontos centrais da proposta. Segundo ela, caso a PEC seja aprovada, a definição das regras e as possíveis sanções caberiam ao próprio Judiciário, buscando uma abordagem mais autônoma e alinhada com as necessidades do sistema.

A deputada destacou que a proposta estabelece “quesitos mínimos” que os tribunais deveriam adotar, abrangendo temas como a participação em eventos, a garantia de transparência, a regulamentação da remuneração em atividades paralelas e a restrição de manifestações políticas.

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Ventura acredita que a adoção de um código de conduta é crucial, especialmente considerando o impacto negativo na imagem do Supremo Tribunal Federal.

“O objetivo da PEC não é questionar a autoridade do Poder Judiciário”, explicou Ventura. “É fundamental trazer clareza para áreas onde, na prática, essa clareza está ausente”. A parlamentar enfatizou a importância de estabelecer normas claras e objetivas, visando fortalecer a confiança da sociedade no sistema de justiça.