Advocacia de Bolsonaro questiona decisão judicial que manteve a prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (6) o recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente.

Os advogados argumentam, no recurso apresentado ao Supremo, que Bolsonaro não violou a medida cautelar que o restringe ao uso de redes sociais, abrangendo também perfis de outras pessoas.

A determinação judicial foi feita no mês passado, quando Moraes também ordenou o monitoramento eletrônico de Bolsonaro.

A análise do recurso será realizada pelo próprio ministro. Além disso, o caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, e Moraes.

O ex-presidente não pode ser responsabilizado por cumprimentar seus apoiadores através de contas de terceiros.

O ex-presidente não foi impedido de conceder entrevistas ou se manifestar, e, como já alertado, não têm controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de um verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência.

Os advogados do ex-presidente argumentaram que o recurso deva ser julgado pela Primeira Turma da Corte.

A validação pela Turma é imprescindível, em estrito cumprimento da previsão do RISTF, sendo inviável alegar que a decisão anterior já contemplava a possibilidade de prisão em caso de descumprimento das medidas cautelares, concluiu a defesa.

Em dezembro passado, Moraes ordenou várias medidas emergenciais contra Bolsonaro, abrangendo o emprego de monitoramento eletrônico e a proibição do acesso a redes sociais, incluindo contas de outras pessoas.

O ministro ordenou a prisão, sob a alegação de que os filhos do ex-presidente divulgaram em suas redes sociais mensagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores presentes nos atos de domingo.

Moraes apontou que houve o descumprimento das restrições previamente estabelecidas, que proibiam Bolsonaro de utilizar as redes sociais por meio de outras pessoas.

Foram decretadas medidas cautelares no inquérito em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Em março deste ano, Eduardo solicitou licença do mandato parlamentar e residiu nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Bolsonaro está sendo investigado por utilizar recursos, por meio de transferências bancárias, para custear a permanência de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal relacionada ao esquema golpista no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está previsto para setembro.

Fonte por: Brasil de Fato