Advocacia de Zambelli solicita ao STF a suspensão do julgamento referente à invasão ao CNJ
Advogados argumentam que o projeto de lei solicitou a suspensão da ação na Câmara e pedem uma pausa no julgamento aguardando a decisão do Legislativo.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Os advogados já encaminharam ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido para suspender a ação penal.
A defesa requer que o julgamento no plenário virtual da Corte seja suspenso até que o Legislativo vota o requerimento.
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Diante de que o requerimento ainda está pendente de votação pela Câmara Legislativa, que ocorrerá em prazo curto, solicita-se a suspensão do julgamento do mérito da presente ação penal até que seja deliberado pelo parlamento sobre a manutenção ou não do processo em relação à deputada federal Carla Zambelli.
Se um deputado for denunciado por crime praticado após sua diplomação, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, suspender o processo.
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A decisão da Câmara suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), permitindo que ele não responda por dois crimes denunciados como parte da trama golpista, até o término de seu mandato.
Caso Zambelli
O Supremo Tribunal Federal iniciou na sexta-feira (9) o julgamento de Zambelli e do hacker Walter Delgatti, sob suspeita de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos.
A análise dos ministros será em plenário virtual. O formato não contempla debate entre os magistrados, que apenas registram seus votos no sistema eletrônico do Supremo até o dia 16.
A Corte já possui a maioria necessária para condenar a deputada a 10 anos e seis meses de prisão, e Delgatti a oito anos. Luiz Fux ainda não emitiu seu voto.
Investigação aponta que eles inseriram documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.
Fonte: CNN Brasil