Advocacia de Zambelli solicita ao STF a suspensão do julgamento referente à invasão ao CNJ
Advogados argumentam que o projeto de lei solicitou a suspensão da ação na Câmara e pedem uma pausa no julgamento aguardando a decisão do Legislativo.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os advogados já encaminharam ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido para suspender a ação penal.
A defesa requer que o julgamento no plenário virtual da Corte seja suspenso até que o Legislativo vota o requerimento.
Leia também:
Moses Rodrigues lidera processo sobre ocupação da Mesa da Câmara
STF decide manter nomeações de parentes em cargos políticos
Governo de SP cria hub de dados para transparência hídrica
Diante de que o requerimento ainda está pendente de votação pela Câmara Legislativa, que ocorrerá em prazo curto, solicita-se a suspensão do julgamento do mérito da presente ação penal até que seja deliberado pelo parlamento sobre a manutenção ou não do processo em relação à deputada federal Carla Zambelli.
Se um deputado for denunciado por crime praticado após sua diplomação, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, suspender o processo.
A decisão da Câmara suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), permitindo que ele não responda por dois crimes denunciados como parte da trama golpista, até o término de seu mandato.
Caso Zambelli
O Supremo Tribunal Federal iniciou na sexta-feira (9) o julgamento de Zambelli e do hacker Walter Delgatti, sob suspeita de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos.
A análise dos ministros será em plenário virtual. O formato não contempla debate entre os magistrados, que apenas registram seus votos no sistema eletrônico do Supremo até o dia 16.
A Corte já possui a maioria necessária para condenar a deputada a 10 anos e seis meses de prisão, e Delgatti a oito anos. Luiz Fux ainda não emitiu seu voto.
Investigação aponta que eles inseriram documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.
Fonte: CNN Brasil
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
Aqui no ZéNewsAi, nossas notícias são escritas pelo José News! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente, você é 10/10! 😊 Com carinho, equipe ZéNewsAi 📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)