Advocacia-Geral da União (AGU) busca o STF para impedir manobra de nomeação e evitar que Eduardo Bolsonaro salve mandato

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) para evitar que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja indicado a cargos comissionados em governos estaduais ou municipais. A intenção é impedir uma estratégia que poderia assegurar ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a manutenção do mandato de deputado, mesmo fora do país.

O petista solicita que governadores sejam responsabilizados caso tentem nomear Eduardo para cargos públicos, além de pedir o afastamento imediato do parlamentar da Câmara dos Deputados.

A medida visa que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), considere indicar Eduardo para uma secretaria especial do governo fluminense. A nomeação asseguraria uma licença adicional e evitaria a perda do mandato por ausências não justificadas.

Para Lindbergh, configura-se uma “simulação de vínculo funcional” que possibilitaria a Eduardo permanecer nos Estados Unidos, mesmo com o término de sua licença parlamentar e com seus bens bloqueados. Ele aponta “ofensa direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte”.

O líder do PT menciona como precedente a decisão do próprio STF, em 2016, que suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff.

Naquela época, a Corte considerou que o ato visava proteger Lula de investigações, o que configuraria desvio de finalidade. “A lógica adotada pela Corte se aplica, com ainda maior clareza, à hipótese ora submetida à apreciação deste juízo”, escreveu Lindbergh.

Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, após solicitar licença do mandato, justificando tratamento de saúde e questões pessoais. O deputado tem procurado o apoio do presidente dos EUA, Donald Trump, e de segmentos do governo americano para defender a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

A licença encerrou-se na segunda-feira (20). Caso permaneça ausente sem justificativas, Eduardo poderá ter o cargo cassado por faltas em um terço das sessões da Câmara.

Fonte por: Brasil de Fato