Advocado obtém vitória na ação judicial contra a prefeitura do município de RioClaro, devido à coleta indebitável e ao estresse causados

Heriberto de Paulo Passos Paschoal Fernandes relata que teve uma cobrança no seu endereço, porém sob um nome diferente. Ele seguiu a trilha do processo até chegar ao aviso oficial para penhora dos bens

O advogado Herberty de Paula Paseto Fernandes enfrentou recente problemas relacionados à cobrança indevida. De acordo com o jurista, ao fim do ano passado chegava na sua residência uma execução fiscal endereçada a ele; no entanto, ela estaria em nome de um terceiro.

“Encontrei isso estranho mas percebi que era a citação em defesa de um processo fiscal executivo. Um questionamento me chamou atençao: não tinha minhas iniciais ou nome no documento, apenas o endereço onde morava; então decidi seguir adiante com este procedimento legal posteriormente a Prefeitura solicitou uma medida cautelar em relação ao meu domicílio. Essa requisição incluía um pedido de ‘medidas provisórias’, que é quando o oficial da justiça visita o local e faz inventário dos bens existentes para serem utilizados posteriormente como pagamento do valor devidamente atrasado.”

O médico Herberty comentava que a situação se mostrou bastante embaraçosa e então ingressou em uma reparação por danos morais. Obteve-se rapidamente um resultado positivo na primeira instância, como ele explicou: “A Prefeitura de Rio Claro apresentou recurso legal; no entanto, foi negada”.

Solicitada para comentar sobre qualquer situação na última semana, não houve retorno da contato feito pela reportagem do Jornal Cidade à sexta-feira (11), através de email. Este é o canal oficial de comunicação entre a imprensa local e as autoridades públicas em Rio Claro.

Fonte: Jornal Cidade