A defesa do general Braga Netto formalizou nesta 5ª feira (26.jun.2025) um pedido ao presidente da seccional de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Sica, para intervir na ação penal sobre suposta tentativa de golpe que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Segue a íntegra do documento (PDF – 377 kB).

A solicitação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes determinar a proibição da gravação da comunicação entre o general e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, recorreu à recurso-contra-ives-gandra-foi-adiada-pela-oab-sp/”>OAB-SP, considerando que o registro do procedimento por meios próprios é uma prerrogativa legal dos advogados. O criminalista argumentou que essa prerrogativa foi desrespeitada durante a sessão conduzida por Moraes.

A defesa argumentou que a gravação de comunicações está prevista em lei e não necessita de autorização judicial. O advogado declarou que tal direito foi desconsiderado na sessão de 24 de junho, que também contou com a participação do ministro Luiz Fux.

Na manifestação enviada ao presidente da Ordem, a defesa sustenta que a proibição de gravação pode prejudicar o desfecho do processo.

Diante da relevância da ação penal 2.668, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal, e da evidente repercussão desta decisão nas prerrogativas profissionais dos advogados e no direito de defesa de seus constituintes, é necessária a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil para reestabelecer e assegurar a aplicação do disposto no art. 367, §6º, do Código de Processo Civil.

Oliveira Lima argumenta que a restrição da análise apenas ao termo escrito pode produzir novas contradições, visto que, sem o suporte de gravações, não se pode confrontá-las com as declarações precisas dos envolvidos, o que compromete o resultado do processo.

Atualmente, não há informações sobre como o presidente da OAB-SP responderá à solicitação. Também não houve manifestações do ministro Alexandre de Moraes a respeito do tema.

A OAB-SP avaliará se interpor petição ao STF para questionar a decisão do ministro, conforme solicitado pela defesa de Braga Netto.

A reunião ocorreu na sede do STF nesta terça-feira. Moraes proibiu o uso de celulares e qualquer tipo de gravação pelos advogados presentes. O registro oficial da sessão foi feito apenas por meio de uma ata em texto, divulgada pelo tribunal no mesmo dia. Segue a íntegra do documento (PDF – 20 MB).

O general Braga Netto é um dos envolvidos na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe. O interrogatório com Mauro Cid teve como objetivo confrontar as diferentes versões apresentadas pelos investigados.

A ação penal em questão é identificada pelo número 2.668 e tramita no Supremo Tribunal Federal. Conforme destacado pela defesa de Braga Netto, a decisão de proibir as gravações teria impacto direto nas prerrogativas profissionais dos advogados e no direito de defesa dos acusados.

Fonte por: Poder 360