Advogado do IDP, Gilmar afirma não identificar divergências no contrato com a CBF

O ministro do STF Gilmar Mendes declarou na quinta-feira (15.mai.2025) inexistência de conflito de interesse entre o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), do qual é sócio, e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Gilmar, em entrevista ao portal UOL, comentou as declarações do senador Eduardo Girã (Novo-CE), que apontou um “gravíssimo conflito de interesse” entre seu relacionamento com o instituto e a anulação no STF do processo que afastava do cargo o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Não responderei a nenhuma crítica de Eduardo Girão, que todos conhecem, inclusive no Ceará. Sou sócio do IDP e, em um momento histórico, o IDP aceitou uma proposta da CBF para realizar os cursos que a CBF Academy fazia. Trata-se apenas de um contrato de direito privado dirigido pela direção do IDP. Não há conflito de interesse em relação a esta questão. O IDP é uma instituição extremamente conceituada no Brasil e no exterior. Neste caso, o IDP estava organizando e cedendo seu bom prestígio à CBF, e não o contrário.

Em janeiro de 2024, uma determinação judicial restabeleceu Ednaldo na presidência, após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que o afastou pela primeira vez. Em abril, durante seu pronunciamento no plenário do Senado Federal, Girão solicitou que as ações de Gilmar fossem averiguadas.

O ministro determinou a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio e a retomada da presidência para Ednaldo. Em seguida, a CBF estabeleceu uma parceria vantajosa com o IDP. Tal fato necessita ser apurado. É grave o conflito de interesses, e o ministro deveria ter se declarado impedido.

Gilmar afirmou que a transferência da matéria do STF para o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) ocorreu devido à suspeita de que um dos vice-presidentes da CBF, Coronel Nunes, teria fraudado uma assinatura em um documento que restabeleceu a posição de Ednaldo à frente da entidade.

Houve um acordo entre três remanescentes nessas ações que corriam no Rio de Janeiro, desistindo e retirando qualquer pleito ou queixa. Isso veio para o STF e foi homologado por mim, que era o relator de um processo que tem conexão com esta matéria. Aí surgiram imputações de que um dos signatários não estaria em condições de fazer a assinatura, que seria falsa, ou muito provavelmente falsa. Eu disse, então, que isto não era matéria da nossa competência e devolvi o tema ao tribunal do Rio de Janeiro.

Compreenda a situação.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, teve sua presidência afastada na quinta-feira (15.mai.2025). O vice-presidente Fernando Sarney foi nomeado interventor e assume temporariamente. A decisão é do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Rodrigues recorreu da decisão.

O desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro determinou que Sarney promova novas eleições o mais breve possível. Segue a íntegra do documento (PDF – 270 kB).

Fernando Sarney, vice-presidente da CBF, apresentou um requerimento ao Supremo Tribunal Federal para suspender o entendimento estabelecido no início do ano que validou a legalidade das eleições de 2022 e garantiu a permanência de Ednaldo Rodrigues à frente da presidência da entidade.

Sarney afirma que o acordo foi assinado por Antônio Carlos Nunes, o Coronel Nunes, ex-presidente da CBF, que enfrenta problemas de saúde e com capacidade cognitiva prejudicada. Ele sofreu um tumor cerebral e tem 86 anos.

A petição enviada pelo vice-presidente determina a suspensão imediata dos efeitos do acordo questionado, em razão da simulação de negócio jurídico, evidenciada por provas robustas que demonstram a invalidade jurídica da assinatura do Sr. Antônio Carlos Nunes De Lima.

Há três anos, a disputa pela liderança da confederação persiste. Desde que Rodrigues assumiu a presidência em 2022, uma ação questionando a validade de sua eleição está em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fernando Sarney faz parte da administração atual da CBF, com mandato até março de 2026. Após romper politicamente com Rodrigues, ele não incluiu-se na chapa reeleita.

Fonte: Poder 360