Advogado-geral da União, Luís Roberto Barroso, apresentará ao Supremo Tribunal Federal pedido para determinar a Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Instituto Nacional do Seguro Social

O ministro Luiz Fux conduzirá, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que busca determinar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes no INSS.

O deputado da oposição ao governo Lula apresentou um pedido de segurança no Supremo, alegando que a Corte tem jurisprudência para determinar que a Câmara criasse a CPI imediatamente, como ocorreu na época da pandemia.

A oposição protocolou, no último mês, um requerimento para a criação de uma CPI que investigue fraudes nos descontos da folha de pagamento de aposentados. O pedido possui o número mínimo de assinaturas exigido, porém depende de uma decisão de Hugo Motta.

Hugo deferiu o pedido após justificar que, anteriormente a qualquer decisão, examinará a instalação dos projetos pendentes. Existe uma lista de 14 projetos que aguardam instalação na Câmara.

Conforme o regulamento, somente cinco Comissões Parlamentares de Inquérito podem estar em funcionamento ao mesmo tempo. Atualmente, a Câmara não possui nenhuma em atividade.

Em caso de não avançar do projeto, a oposição buscou protocolar um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta por membros da Câmara e do Senado.

A discussão no Congresso sobre a criação da CPMI ficará para junho, informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele rejeitou a realização de uma sessão exclusiva para a leitura do requerimento do colegiado.

Fonte: CNN Brasil