O Partido Novo protocolou nesta segunda-feira (19.mai.2025) um pedido de segurança coletivo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra as restrições impostas à cobertura jornalística das audiências que investigam a tentativa de golpe de Estado.

O pedido requer uma liminar com análise urgente para disponibilizar as gravações de áudio e vídeo dos depoimentos, além de autorizar o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas durante as audiências, programadas para ocorrerem entre 19 de maio e 2 de junho.

As restrições violam princípios constitucionais, incluindo a liberdade de imprensa, a publicidade dos atos processuais e o direito à informação, assegurados pela Constituição Federal.

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A alegação, conforme a petição, não possui base jurídica evidente e se fundamenta de maneira inadequada no artigo 210 do Código de Processo Penal, que versa unicamente sobre a incomunicabilidade das testemunhas.

A restrição excessiva ataca o direito individual de praticar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa de jornalistas e de outros interessados devidamente credenciados perante a Suprema Corte, bem como o possível direito de cinegrafistas e fotógrafos buscarem seu credenciamento no STF para acompanhar os atos processuais.

Em 14 de maio de 2025, o STF comunicou que jornalistas não teriam permissão para gravar áudio ou vídeo nas audiências com testemunhas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas pela tentativa de golpe de Estado. A disponibilização das gravações dos depoimentos só ocorrerá após o encerramento das audiências, com data prevista para 2 de junho.

Para o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a medida do STF é um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. “Não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. isso é censura”, afirmou.

Fonte: Poder 360