O grupo Prerrogativas, um coletivo de advogados e juristas, entrou nesta quarta-feira, 21, com uma denúncia na Procuradoria-Geral da República solicitando a abertura de inquérito criminal contra o ex-juiz Sergio Moro (atualmente senador), a juíza Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol, em razão de suas ações durante a operação Lava Jato.

A decisão de acionar a PGR se justifica pelo que o grupo entende ser a falta de ação de Paulo Gonet diante do relatório do Conselho Nacional de Justiça que apontou suspeitas de crimes de peculato, corrupção e prevaricação envolvendo juízes e procuradores da operação.

O CNJ aprovou o documento em junho de 2024 e o encaminhou à PGR e ao Supremo Tribunal Federal. Desde então, contudo, não houve qualquer movimentação relevante no caso.

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O relatório é o resultado de uma inspeção realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos processos da Lava Jato nas instâncias primeira e segunda, respectivamente.

A investigação revelou práticas que indicam um desleixo no desempenho das funções judiciais, notadamente em ações relativas à destinação de valores decorrentes de multas e acordos de colaboração premiada.

O procedimento do CNJ identificou, por exemplo, indícios de conluio com o propósito de direcionar valores bilionários para serem utilizados exclusivamente pelos integrantes da força-tarefa.

A apuração indicou uma gestão caótica de recursos financeiros decorrente de acordos com empresas, celebrados pelo Ministério Público Federal e aprovados pela 13ª Vara.

A CartaCapital, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, declarou que não é viável ignorar a situação que se desenvolveu durante o comando da Lava Jato. “Medidas urgentes devem ser implementadas pela PGR. E, até o momento, nenhuma dessas ações foi concretizada, o que nos levou a propor esta ação.”

Em 2023, o CNJ determinou o início de processos administrativos disciplinares contra quatro juízes que atuaram em ações da operação.

Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos signatários da petição à PGR, os elementos reunidos pelo CNJ não representam apenas “desvios técnicos”, mas um padrão de trabalho que, se confirmado, “compromete pilares fundamentais da legalidade e da imparcialidade do sistema de Justiça”.

Fonte: Carta Capital