Advogados de José Cabral solicitam ao Supremo Tribunal Federal a anulação das condenações de Fernando Bretas

O advogado-defensor do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação de todas as decisões do magistrado aposentado Marcelo Bretas. A solicitação ocorreu após o juiz ser condenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por conduta parcial.

O juiz supervisionou as investigações da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, decretando a prisão de Cabral em 2016 e determinando outras condenações contra o ex-governador.

A defesa de Cabral sustenta que Bretas “manipulou ilegalmente sua competência” para assumir o comando da operação em que o ex-governador foi preso. Alega que a investigação deveria ter sido conduzida pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal, uma vez que os crimes teriam sido cometidos com fins eleitorais.

Foi determinada a nulidade de todos os atos processuais realizados por Marcelo Bretas, abrangendo a homologação de acordos de colaboração, medidas cautelares pessoais, patrimoniais e probatórias.

Em 4 de junho, o CNJ julgou procedente o pedido e determinou a aposentadoria compulsória para o desembargador Bretas. O magistrado encontra-se afastado do cargo desde fevereiro de 2023, em decorrência de processos administrativos que questionaram sua atuação no comando dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

Cabral foi condenado pela Lava Jato do Rio de Janeiro por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. O ex-governador permanece solto desde 2022 e continua respondendo aos processos.

Fonte por: Poder 360