Advogados e juízes não podem ter familiares atuando no mesmo tribunal
Plano impede que casais e parentes até terceiros grau trabalhem em instituições com juízes ou membros do Ministério Público.
Propõe-se à apreciação do Senado projeto de lei que restringe a prática da advocacia de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público junto aos órgãos judiciais em que estes atuem.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defende que a proposta visa fortalecer a confiança pública no sistema de Justiça e prevenir conflitos de interesse.
O Projeto de Lei 2.736 de 2025 modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), estabelecendo o impedimento de advogados que possuam ligação familiar com juízes ou membros do Ministério Público, seja por afinidade consanguínea ou afim, em qualquer grau de parentesco, até o terceiro grau.
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Kajuru justifica que a legislação vigente, que restringe o afastamento de juízes a casos específicos, não é suficiente para evitar situações que possam comprometer a imparcialidade do Poder Judiciário. Para o senador, a atuação de advogados vinculados a magistrados ou promotores pode alimentar a percepção de favorecimento e até mesmo facilitar o tráfico de influência.
É preciso fortalecer o ambiente de confiança e credibilidade no Poder Judiciário, que tem como função essencial resolver conflitos de forma imparcial e com total legalidade, afirma Kajuru.
O parlamentar ressalta ainda ocorrências noticiadas na mídia que evidenciam escritórios conectados a nomes de destaque, comportamento que, na sua visão, prejudica a percepção de imparcialidade e incendeia a desconfiança da população.
Permitir que situações de privilégio em razão de laços familiares persistam fomenta um ambiente favorável ao conflito de interesses, ao tráfico de influência e à corrupção, afirma o senador.
A matéria aguarda envio às comissões temáticas do Senado antes de prosseguir para votação em plenário. Caso aprovado, o texto será analisado pela Câmara.
Com informações da Agência Senado.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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