Advogados especialistas defendem a vedação de cursos de Direito online

O Ministério da Educação (MEC) definiu novas normas para o ensino à distância no Brasil. O decreto, divulgado na terça-feira (20), determina que o curso de Direito mantenha aulas totalmente presenciais.

Em entrevista à CNN, Thiago Bottino, coordenador do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), recorda que já era proibido que o curso fosse oferecido a distância. A decisão do MEC, assegura essa continuidade.

Na perspectiva de Bottino, a proibição é benéfica. O professor ressalta que o curso não se limita ao estudo do conteúdo, mas também ao desenvolvimento de competências como a oratória, a argumentação e a habilidade do estudante em raciocinar com agilidade.

Quando os estudantes chegam à sala de aula, o ambiente se transforma em um espaço de discussão. Não ocorre o mesmo no ambiente virtual, embora seja diferente. No online, as pessoas participam menos e mantêm a câmera desligada, o que resulta em menor aproveitamento.

O coordenador do curso de Direito na Universidade Estadual Paulista (Unesp), Paulo Cesar Correa Borges, considera que a proibição valoriza a formação dos estudantes. “O curso de Direito envolve, além do ensino, a pesquisa e a extensão universitária [presenciais], trazendo a vinculação da universidade com a comunidade”, afirmou.

O professor destaca que a interação entre colegas e professores é um dos fatores importantes na formação do estudante, possibilitando um espaço de debates e discussões. “As atividades práticas, como os julgamentos simulados, são melhor aproveitadas no ambiente presencial”, afirmou.

O coordenador do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Marcos de Lima Porta, também considerou positiva a manutenção da oferta totalmente presencial. O docente ressaltou o aprimoramento de competências reconhecidas como fundamentais para a carreira.

Nós desenvolvemos atividades em sala de aula que desafiam o aluno a praticar a oratória e se comunicar com os colegas. Isso é mais eficaz no curso presencial. No Direito, também abordamos a argumentação. A realizada em sala de aula difere daquela feita na tela do computador.

A OAB celebrou, através de comunicado, a manutenção da proibição. A entidade ressaltou que a luta da OAB pela qualidade do ensino jurídico é histórica e comemora a postura do MEC em relação à modalidade à distância, que representaria, no presente momento e na forma como está, um retrocesso.

Além de Direito, os cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia necessitam de aulas totalmente presenciais.

Consulte os cursos de Medicina que alcançaram a nota máxima nas avaliações do MEC.

Fonte: CNN Brasil