O Grupo Prerrogativas, coletivo composto por juristas, advogados e professores, apresentou uma solicitação formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja instaurada uma inquérito criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
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A solicitação se fundamenta em declarações proferidas pela parlamentar em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ocorrida no último dia 15 de maio.
Durante sua fala, Kicis acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular Alexandre de Moraes, imputando-lhe, sem apresentar evidências, atos como falsificação de documentos e manipulação de julgamentos. Ela classificou o colegiado como uma “farsa” judicial.
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“Aquela questão do jogo combinado, presidente: o parlamentar ou um partido político vai lá e provoca o Judiciário, para que este tenha a desculpa para dizer que está respondendo porque foi provocado, que não agiu por motivação e iniciativa própria, o que lhe é vedado”, disse Kicis.
O que ocorreu é que houve uma alteração, sim. Houve uma alteração do julgado, uma certidão que foi adulterada, um julgamento. E eu fiz questão, sr. presidente, de indagar e de ver com os advogados se o ministro Alexandre submeteu a alteração do seu voto à Primeira Turma, e a resposta foi “não”.
A deputada também acusou os demais ministros de compactuarem com a suposta adulteração, indicando que seria cabível responsabilização por crime de responsabilidade. A parlamentar também não apresentou provas.
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De acordo com o Grupo Prerrogativas, as afirmações podem constituir crimes de calúnia e difamação qualificados, com as qualificadoras do Código Penal aplicáveis, considerando a condição das supostas vítimas como agentes públicos e a extensa divulgação das declarações da deputada.
O grupo sustenta que os atos excedem os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. “Consubstanciam-se em conduta que compromete o decoro parlamentar, violam a separação de poderes e abalam a confiança nas instituições democráticas”, afirma o documento.
A CNN contatou Kicis e espera resposta.
Investigação
No pedido, o grupo também solicita que a PGR requeira a íntegra da gravação audiovisual e da transcrição da sessão da CCJ para subsidiar uma possível investigação.
O documento foi direcionado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, para que ele avalie os fatos e decida sobre a instauração de um inquérito, podendo inclusive apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal, caso identifique indícios suficientes de prática criminosa.
Fonte: CNN Brasil