A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou a criação de uma equipe especial para investigar a crise no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A medida surge em resposta a recentes interrupções no serviço prestado pela concessionária SP (Eletropaulo Metropolitana).

A decisão foi formalizada na Portaria Normativa nº 206, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

O despacho do presidente Luiz Inácio da Silva, datado de 12 de janeiro de 2026, direcionou a AGU a elaborar um relatório detalhado sobre a atuação da distribuidora desde o primeiro incidente relevante de falta de energia. A equipe terá um prazo de 30 dias para concluir o relatório, podendo ser prorrogado com justificativa.

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Análise e Recomendações

O grupo especial de trabalho analisará não apenas a descrição das interrupções, mas também uma avaliação crítica das ações tomadas pela Enel. A equipe também deverá sugerir possíveis medidas legais e institucionais que possam ser implementadas.

Autonomia da Equipe

A equipe terá autonomia para propor ações judiciais e extrajudiciais, visando obter informações, preservar evidências e garantir a qualidade do serviço público. A coordenação dos trabalhos será exercida pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.

Composição Multidisciplinar

A equipe será formada por representantes de diversos órgãos estratégicos, incluindo a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Consultoria-Geral da União (CGU), a Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia.

Resposta da Enel

A Enel Distribuição São Paulo afirmou que está cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, citando o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024. A empresa destaca avanços nos indicadores de qualidade e uma trajetória contínua de melhoria ao longo de 2025.

A concessionária ressalta a importância da transparência e informa que sua atuação, processos e resultados são monitorados continuamente pela Aneel, garantindo a segurança jurídica dos contratos. A Enel também detalha investimentos que somam mais de R$ 10 bilhões desde 2018, além de um plano recorde de R$ 10,4 bilhões para o período de 2025 a 2027, que inclui a contratação de 1.600 novos profissionais de campo e ações de modernização e digitalização da rede.