A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21.mai.2025), o projeto de lei 1.466 de 2025, que institui cargos e atualiza salários de servidores do governo federal. As alterações resultarão em um impacto de R$ 18 bilhões nos recursos públicos em 2025.
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O documento prossegue para a sessão do Senado.
Aprovado com 388 votos a favor e 43 contrários, apenas o Novo votou contra.
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O projeto foi submetido pelo governo à Câmara em abril de 2025, em regime de urgência constitucional, o que significa que cada Casa possui até 45 dias para examinar a proposta.
A nova medida provisória substitui a anterior, que foi interrompida em razão de um conflito entre a Câmara e o Senado em relação ao processo de análise. A MP deixaria de ter validade em 2 de junho.
Os pontos centrais do texto:
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Impacto
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, o custo é de:
O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que, conforme o ministério, a criação de novas carreiras e a transformação de cargos “não causam impacto orçamentário”, pois a implementação “depende de regulamentação específica por carreira ou órgão, mediante decreto”.
O projeto estabelece que os salários e remunerações serão reajustados em duas fases, sendo a última em 1º de abril de 2026.
Fonte: Poder 360