Alckmin Anuncia Publicação da MP do Setor Elétrico

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, confirmou nesta segunda-feira, 24, que a Medida Provisória (MP) que trata do setor elétrico será divulgada no Diário Oficial da União na terça-feira, 25. A informação foi dada em coletiva de imprensa realizada no Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Alckmin explicou que a equipe já está aprofundada na análise detalhada de cada item da MP. A publicação oficial, que marca o fim do prazo para sanção, está prevista para a edição regular do Diário Oficial na manhã seguinte. Ele ressaltou que a equipe está trabalhando para garantir que a MP atenda aos interesses de todos os envolvidos no setor.

A coletiva de imprensa também abordou a reunião da manhã com secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, focada em questões relacionadas ao comércio exterior e ao Mercosul. Alckmin reforçou o compromisso com a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, prevista para 20 de dezembro.

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O vice-presidente esclareceu que, apesar da importância do acordo, ele não se trata de livre comércio. Ele mencionou a possibilidade de outros acordos menores, que visam ampliar as preferências tarifárias, como o exemplo da Índia. Alckmin enfatizou que o Mercosul-Índia também não envolve livre comércio, mas sim a ampliação das linhas tarifárias de preferência.