O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quinta-feira (5) ser contrário à reserva de cotas para mulheres em eleições. Segundo ele, a medida, que está em análise na Câmara, “não é uma via viável” para promover a participação feminina.

Acredito que, com uma legislação adequada, devemos estimular a participação das mulheres na política, sem impor um número fixo de assentos.

O autor argumentou que a participação feminina na política é baixa, porém disse que a obrigatoriedade da reserva pode ir no sentido inverso e prejudicar a representatividade feminina.

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Ao estabelecer uma cota para o número de mulheres no Parlamento, corremos o risco de não assegurar as condições adequadas para que elas representem efetivamente a sociedade brasileira.

A definição de percentual para mulheres na política está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com o projeto do novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs a reserva de 20% das vagas em eleições para mulheres no Legislativo municipal, estadual, distrital e federal — com exceção do Senado.

O texto também define o encerramento da meta compulsória de 30% de indicações femininas. A remoção dessa prerrogativa vigente é criticada pela base feminina. O projeto já foi objeto de solicitações de vista na CCJ e espera-se que seja votado. Posteriormente, ainda deverá ser avaliado em sessão plenária.

O parlamentar assegurou não estar acompanhando o projeto de perto, porém, declarou que o novo Código Eleitoral será um caminho para regularizar as atribuições sobre a legislação eleitoral.

Fonte por: CNN Brasil