O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu nesta terça-feira, 3, não atender a um pedido que buscava revogar a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Lins Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A decisão foi tomada após uma deliberação da comissão, que havia sido formalizada em 26 de fevereiro.
Detalhes da Decisão e Argumentação
Alcolumbre explicou que a suposta violação das normas do Senado não se mostrava clara e inequívoca. Ele fez essa afirmação durante uma sessão plenária. A decisão veio após o senador ter consultado a advocacia do Senado sobre o caso, conforme havia anunciado anteriormente.
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Investigações e Quebra de Sigilos
Em 26 de fevereiro, a CPMI do INSS já havia autorizado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, como parte de uma investigação sobre fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários. A medida foi justificada por elementos que surgiram durante a investigação.
Evidências e Requerimentos da Comissão
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, destacou que mensagens interceptadas indicavam um pagamento de R$ 300 mil para uma empresa ligada a Roberta Luchsinger, com a referência a “o filho do rapaz” podendo se referir a Lulinha. Documentos revelaram repasses de R$ 1,5 milhão entre empresas investigadas, justificadas como serviços de consultoria sem lastro econômico, o que motivou o pedido de aprofundamento das apurações através da quebra de sigilos.
A comissão também aprovou pedidos de quebra de sigilo de outras empresas e pessoas físicas envolvidas no esquema de descontos irregulares em benefícios.
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Novos Alvos e Convocatórias
Além de Lulinha, a comissão investigou a atuação de Danielle Miranda Fontelles, apontada como responsável por estruturas internacionais para a circulação de recursos e possível lavagem de dinheiro. Também foi autorizado o acesso aos dados bancários e fiscais de Gustavo Marques Gaspar, sócio-administrador da GM Gestão LTDA, que havia concedido procuração a um diretor de empresas ligadas ao grupo investigado.
A esposa do ex-procurador-chefe do INSS, Thais Hoffmann Jonasson, também está sob investigação.
Foco na Rastreamento de Recursos e Convocação de Testemunhas
A investigação busca rastrear a origem, o destino e a finalidade dos recursos movimentados durante o período sob investigação. A comissão também pretende convocar a diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Léa Bressy Amorim, para esclarecer questões sobre a governança dos sistemas, segurança cibernética e mecanismos de controle para coibir fraudes.
A comissão pretende analisar a atuação de instituições financeiras e empresas que teriam sido utilizadas para viabilizar as fraudes.