Alexandre de Moraes Solicita Informações Sobre Visitas de Braga Netto na Prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos à 1ª Divisão do Exército do Comando Militar Leste, onde Walter Braga Netto está preso no Rio de Janeiro. A solicitação, divulgada em despacho publicado na quarta-feira (25), refere-se a visitas não programadas no regimento da detenção.

O ministro apontou irregularidades em atividades relatadas pelo Comando Militar em março, especificamente quatro visitas que ocorreram fora dos horários e dias permitidos, conforme o regulamento da prisão.

De acordo com o documento, as visitas ocorreram em segundas-feiras (9 de março), sextas-feiras (13 de março) e sábados (14 de março), com a presença de familiares. Além disso, o relatório do Comando Militar também mencionou a realização de assistência religiosa na quarta-feira (11 de março), sem a devida autorização judicial prévia.

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O ministro Moraes ressaltou que o regulamento da detenção estabelecia horários e dias específicos para as visitas, limitando o número de pessoas a três.

A defesa de Walter Braga Netto argumentou que o ex-ministro tem o direito de manter contato com o mundo exterior e que a legislação não impede esse acompanhamento, especialmente considerando que ele é o único custodiado da unidade militar. A defesa também solicitou autorização para acesso à televisão a cabo, com os custos de contratação, instalação e manutenção a serem arcados pelo próprio Braga Netto.

A justificativa é que a falta de contato com o mundo exterior pode prejudicar sua integração social.

Em relação à formação acadêmica, a defesa apresentou uma lista de cursos oferecidos pela Faculdade Estácio, abrangendo graduações de 2 a 4 anos em diversas áreas. No entanto, não foi especificado qual curso o ex-ministro teria escolhido. Walter Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, após ser condenado a 26 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ele é acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.