O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de uma representação criminal que buscava investigar o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, e os blogueiros David Ágape e Eli Vieira, ambos ligados ao caso conhecido como “Vaza Toga”.
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O vazamento de mensagens trocadas entre juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE gerou grande repercussão. A decisão foi tomada após o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se opôs à instauração de um inquérito no âmbito do Supremo.
Representação e Acusações
A representação criminal foi apresentada pela jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas, que alegava ter sido alvo de uma campanha digital coordenada após as revelações do “Vaza Toga”. De acordo com a petição, a jornalista relata ter sofrido ataques que incluíam acusações de infiltração e colaboração com o Judiciário, além de ameaças, divulgação de dados pessoais e perseguição nas redes sociais.
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A jornalista argumentava que as publicações dos autores do “Vaza Toga” estavam sendo usadas para deslegitimar o STF e o TSE, conectando-se diretamente com os inquéritos sobre fake news e milícias digitais, ambos sob investigação por Moraes.
Papel de Eduardo Tagliaferro
A representação criminal focava em Eduardo Tagliaferro, que foi apontado como central para o caso. A peça indicava que declarações públicas, entrevistas e depoimentos prestados por ele, inclusive no Senado, teriam impulsionado um ataque coordenado nas redes sociais, onde se afirmava que a jornalista atuava como uma espécie de “agente infiltrada” junto ao Judiciário.
Tagliaferro, que rompeu com Moraes após as revelações, passou a se alinhar a discursos bolsonaristas, sendo visto por alguns como um exemplo das ações do ministro.
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Avaliação da PGR e Decisão do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que a representação não apresentava fatos individualizados que justificassem a abertura de um inquérito criminal no Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os casos narrados se referem a possíveis crimes contra a honra, o que não justifica a atuação do STF.
A PGR defendeu que a questão pode ser resolvida por meio de ações individuais, criminais e civis, sem a necessidade de intervenção da Corte Suprema.
Arquivamento da Representação
Ao acolher o entendimento da PGR, o ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento imediato da representação, com base no Regimento Interno do STF. A decisão se baseou na ausência de “justa causa”, que exige a comprovação de tipicidade, punibilidade e indícios mínimos de autoria, requisitos que, segundo o ministro, não estavam presentes na petição.
A decisão demonstra a necessidade de provas mais concretas para justificar a instauração de um inquérito criminal no âmbito do Supremo.