Alexandre de Moraes assume presidência temporária do STF

Alexandre de Moraes assumirá a presidência temporária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta – feira, dia 17. O ministro assume o cargo após substituir Edson Fachin, que ocupava essa função desde o início oficial do recesso forense em 2 de julho.

O plantão judicial durante este período é dividido entre os papéis presidencial e vicepresidencial da Corte Suprema. Apesar das suspensões gerais previstas para as varas judiciais por conta do feriado prolongado, alguns ministros mantêm suas atividades normais até esta semana: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino continuam atuando no Tribunal.

Regras processuais na pausa dos trabalhos

Apesar disso, a rotina não está totalmente parada nas áreas especializadas. Dias Toffoli segue prestando atendimento em reclamações cíveis ou criminais diversas, além de petições específicas, inquéritos policiais e mandados de segurança que chegam à Corte.

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Já Zanin concentra seu trabalho exclusivamente nos processos investigativos; ele atua apenas com ações penais e os procedimentos vinculados por prevenção dentro do STF. Por outro lado, Cármen Lúcia e Luiz Fux estão afastadas para férias durante todo o mês de julho neste ano judicializado pela suspensão dos prazos processuais.

Suspensão de prazo: O impacto da Portaria 124

Segundo a regra estabelecida na Portaria 124, editada em 8 de junho pelo próprio Tribunal, todos os trâmites legais ficam paralisados entre os dias 2 e 31 de julho deste semestre.

Essa paralisação gera uma prorrogação automática crucial:

Qualquer processo cujo início ou término caia dentro desse período será automaticamente prorrogado até 3 de agosto, que é o primeiro dia útil após o fim do recesso forense no STF.

Durante todo esse intervalo administrativo especial, embora haja suspensão dos prazos processuais nas varas judiciais, a Secretaria do Tribunal mantém um atendimento ao público externo com horário reduzido: das horas 13h às 18h diariamente.

Investigações sigilosas e casos em destaque

Em momentos anteriores na presidência interina da Corte — especificamente ocorrida em janeiro —, Alexandre de Moraes já havia aberto por conta própria (de ofício) uma investigação confidencial. O objetivo era apurar se houve vazamento irregular de dados fiscais pertencentes tanto aos ministros quanto à suas respectivas famílias pela Receita Federal ou pelo Coaf.

Essa iniciativa foi notável porque não veio acompanhada do pedido formal da Procuradoria – Geral da República, algo que foge ao procedimento usualmente adotado no Tribunal Supremo. A decisão sobre a abertura dessa investigativa dividiu os colegas: parte defendia o esclarecimento completo dos fatos e outra expressava preocupação com um possível risco de represália contra órgãos oficiais de controle estatal.

O contexto para essa investigação ocorreu em meio às movimentações relacionadas ao caso Banco Master dentro do STF. Reportagens anteriores haviam revelado detalhes como contratos envolvendo esposa do ministro Moraes junto à instituição financeira ou negócios realizados pelos irmãos do próprio Dias Toffoli através de fundos ligados diretamente naquele banco específico.