Alexandre de Moraes Fixa Prazo para PGR se Manifestar sobre Pedido de Revisão da Prisão de Filipe Martins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação oficial sobre o pedido de revisão da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O despacho, proferido nesta terça-feira, 20, determina o encaminhamento dos autos à PGR, que deverá se pronunciar dentro do período estipulado. Após a análise do parecer da Procuradoria, o ministro Moraes decidirá se mantém ou revoga a prisão preventiva de Martins.

Contestações da Defesa e Evidências Apresentadas

A defesa de Filipe Martins, por sua vez, questiona as evidências apresentadas até o momento. Os advogados alegam ter analisado o histórico de acessos à conta mencionada nos autos, buscando comprovar a ausência de movimentação no perfil de Martins.

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Em resposta, protocolaram um relatório técnico da Microsoft, que detalha os registros e datas de acesso à rede social. A defesa argumenta que esses dados indicam a inexistência de qualquer atividade no perfil de Martins, o que, segundo eles, enfraquece o argumento da acusação.

Caso Martins: Prisão e Acusações

Filipe Martins foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e seis meses de prisão, sendo acusado por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. O caso tem gerado grande atenção devido à sua ligação com os eventos que culminaram no ataque ao Palácio do Planalto em Brasília.