Alexandre de Moraes determina prazo para manifestação em caso de porte ilegal de arma por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta – feira que a Procuradoria – Geral da República e os advogados do ex – presidente Jair Bolsonaro tenham um prazo específico para se manifestarem sobre o episódio envolvendo porte ilegal de arma.

A decisão ocorre após relatório emitido pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O documento concluiu pelo porporte irregular de uma pistola calibre restrito em Taguatinga, no DF — incidente ocorrido há pouco mais de dois meses com militares ligados à segurança presidencial.

Investigação aponta transporte não autorizado

O caso remete ao dia 15 de junho. Na ocasião, durante uma blitz na região de Taguatinga, a polícia apreendeu dentro de veículo oficial tanto uma pistolas Glock 9mm quanto um carregador sobressalente. Os itens foram encontrados armazenados no assoalho da viatura conduzida pela equipe militar responsável pela guarda do ex – presidente.

Leia também

Projeto Criminaliza Misoginia Aprovado Urgencialmente no Congresso

Flávio Bolsonaro critica declarações de Figueiredo sobre voto feminino

Júlia Zanatta minimiza clima no PL com possível desistência de Michelle

Apesar de o agente possuir porte funcional para exercer suas funções oficiais, as investigações apontaram que ele transportava armamento pertencente a terceiros sem qualquer autorização formal e em desacordo com regras estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento brasileiro.

As autoridades policiais reforçaram ainda seu entendimento: mesmo tendo portarias funcionais válidas, agentes públicos não têm permissão legal para carregar armas registradas em nome de outras pessoas fora das hipóteses previstas na lei. Esse é um posicionamento já consolidado no âmbito da jurisprudência nacional.

Versões divergentes sobre os fatos

Em depoimento prestado recentemente pela equipe militar envolvida nos acontecimentos, o ex – presidente Bolsonaro alegou que acionaria imediatamente a ajuda policial ao notar uma falha mecânica no equipamento bélico. Contudo, ele afirmou categoricamente que foi o sargento quem retirou armamentos do local sem sua autorização prévia e consentimento direto.

Por outro lado, a defesa dos advogados apresentou petição diretamente ao STF esclarecendo outra versão: eles sustentam que foram próprios membros de segurança responsáveis por removerem o percussor da arma devido às condições médicas atuais — visto que o Brasil faz uso contínuo de medicações psiquiátricas pelo líder político em questão.

Análise judicial sobre prisão domiciliar

O caso está sendo analisado minuciosamente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é verificar se houve algum descumprimento das regras estabelecidas para as condições concedidas na sua custódia domiciliária humanitária desde março deste ano, período após a condenação dele pela tentativa de golpe de Estado e 27 anos e três meses de reclusão penal.

Vale lembrar que anteriormente ao episódio da apreensão dos armamentos, o procurador – geral Paulo Gonet já havia avaliado os fatos como um evento isolado; mesmo assim, ele recomendou à continuidade profunda nas investigações sobre toda a cadeia de eventos ocorrida naquela época.