O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal, apresentou seu voto nesta sexta-feira, 28, defendendo a condenação de cinco oficiais de alta patente da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). O grupo está sendo julgado por omissão e falhas operacionais que permitiram a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro de 2023.

A análise do caso está sendo conduzida no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e a previsão de conclusão é para o dia 5 de dezembro. A votação contará com a participação dos demais ministros do Supremo.

Penas e Crimes Propostos Para os cinco oficiais de patente mais alta – todos coronéis –, o ministro propôs uma pena total de 16 anos, dividida em 13 anos e meio de reclusão e dois anos e meio de detenção, além do pagamento de uma multa. A decisão também prevê a perda dos cargos públicos que ocupavam.

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Responsabilidades e Absolvições O ministro considerou os réus culpados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os oficiais, que ocupavam cargos estratégicos no dia dos ataques, incluem Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da corporação na época; Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel que chefiava o Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel e subchefe do Departamento de Operações; e Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel responsável pelo policiamento na região da Esplanada dos Ministérios.

Apesar da rigorosa avaliação da cúpula estratégica, Alexandre de Moraes votou pela absolvição de dois réus de patentes inferiores: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. O ministro justificou que o major atuava apenas como executor tático, sem poder de decisão sobre o planejamento global.

Em relação ao tenente, destacou que o oficial coordenou ações efetivas que auxiliaram na retomada do controle do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Acusação e Defesa A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta para uma omissão proposital da liderança da PM, apontando falhas no efetivo policial e mensagens trocadas entre os envolvidos que indicariam alinhamento ideológico com os atos antidemocráticos. As defesas dos sete policiais negam qualquer conduta omissiva ou criminosa, tendo solicitado a absolvição de todos os envolvidos durante a fase de alegações finais.