Alexandre Moraes analisa regulamentação de mototáxis em São Paulo: risco de proibição se aproxima

Mototáxis em São Paulo: Novo Processo no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um processo que visa regulamentar o funcionamento dos mototáxis em São Paulo. A iniciativa, apresentada pelo Partido Solidariedade, questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia autorizado a Prefeitura da capital a implementar medidas ou proibições no transporte remunerado por motocicletas.

Fachin argumenta que o ministro Moraes já está analisando um caso semelhante, relacionado à constitucionalidade da Lei Estadual que regulamenta o uso do serviço de mototáxis. Essa mesma lei foi anteriormente declarada inconstitucional por Moraes.

A ação do Solidariedade surge como um ponto crucial para a Prefeitura de São Paulo, buscando uma definição legal sobre o tema.

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Recentemente, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, mencionou em uma reunião pública um vídeo do ministro Alexandre de Moraes, datado de quando ele exercia o cargo de Secretário de Segurança Pública da capital, em que o ministro expressava sua desaprovação para o uso de mototáxi.

A situação se agrava com a proximidade do dia 10 de dezembro, data em que o serviço de mototáxi poderia ser retomado, caso não haja uma regulamentação.

Diante da incerteza, Nunes avalia a implementação de uma regulamentação mais rigorosa, que exigiria, por exemplo, um período de treinamento de três meses para os condutores, um tempo mínimo de habilitação na categoria A de três anos e a obrigatoriedade dos aplicativos de compartilharem dados com o poder público.

A expectativa é que essa medida evite o retorno da proibição do serviço.