O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (24) que o ex-presidente agiu de forma proposital ao romper o equipamento de monitoramento eletrônico que estava utilizando. Essa decisão ocorre durante o julgamento na Primeira Turma da Corte, que analisa se a prisão preventiva do ex-mandatário deve ser mantida.

O ministro ressaltou que a violação da tornozeleira, que aconteceu na última sexta-feira (21), não foi um acidente.

Intenção Deliberada

O ministro argumentou que Bolsonaro violou o dispositivo “dolosa e conscientemente”, ou seja, com a intenção clara de inutilizar o equipamento e descumprir as ordens judiciais. Para sustentar seu posicionamento, o relator citou um relatório oficial da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP/DF).

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O documento técnico comprova que houve uma ação deliberada para interromper o monitoramento, o que, na visão do ministro, representa um desrespeito contínuo às medidas cautelares impostas anteriormente.

O Significado de ‘Dolo’

A expressão “agir de forma dolosa”, utilizada por Moraes e comum no vocabulário jurídico, significa que o indivíduo teve a vontade livre e consciente de praticar um ato ilícito. Diferente da forma “culposa” (quando não há intenção), o dolo pressupõe que o autor quis o resultado — neste caso, livrar-se do monitoramento.

Plenário Virtual e Votos Eletrônicos

O julgamento ocorre no chamado plenário virtual do STF. Neste formato, não há debate oral presencial; os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte dentro de um prazo estipulado. A sessão que define o futuro de Bolsonaro está prevista para ser encerrada às 20h desta segunda-feira.

A Defesa e o ‘Surto’

A defesa de Jair Bolsonaro tentou justificar o ato durante a audiência de custódia realizada no domingo (23). O ex-presidente admitiu ter inutilizado a tornozeleira, mas alegou que a ação foi fruto de um “surto” provocado pelo uso de medicamentos psiquiátricos, negando que tivesse a intenção de fugir.

No entanto, em seu voto desta segunda-feira, Alexandre de Moraes não considerou a justificativa médica.

Conclusão do Ministro

Para Moraes, ao admitir que destruiu o equipamento, Bolsonaro confirmou o cometimento de uma falta grave e um “ostensivo descumprimento” das ordens da Justiça. Diante desses novos fatos e da confirmação técnica da violação, o ministro concluiu que todos os requisitos legais para a decretação e manutenção da prisão preventiva foram preenchidos.