Audiências de Custódia Definidas para Ex-Réus do Processo 1478

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista passarão por audiências de custódia nesta quarta-feira (26). A decisão veio após o ministro ter determinado as prisões dos réus, considerando o trânsito em julgado do processo.

O prazo para os réus apresentarem recursos – segundos embargos de declaração – encerrou-se nesta segunda-feira (24), mas Moraes rejeitou os recursos protocolados.

As audiências de custódia serão realizadas por videoconferência, nos locais onde os réus atualmente cumprem pena. O objetivo das audiências é formalizar os procedimentos legais necessários. A agenda das audiências foi estabelecida com juízes auxiliares de Alexandre de Moraes, garantindo o cumprimento das formalidades.

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A agenda específica das audiências de custódia é a seguinte: Almir Garnier estará presente às 13h, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília; Anderson Torres, às 13h30, no presídio da Papuda, em Brasília; Augusto Heleno, às 14h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília; Jair Bolsonaro, às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal; Paulo Sérgio Nogueira, às 15h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília; e Braga Netto, às 15h30, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Em 14 de abril, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos apresentados por Jair Bolsonaro e por mais seis réus da trama, que também foram condenados no caso. A decisão consolidou a condenação de Bolsonaro, que foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado, visando manter-se no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022.