Deputado Federal Pede Ignorância da Decisão e Mandato Mantido
A defesa do deputado federal (PL-RJ) apresentou nesta quinta-feira (18) um pedido à Câmara dos Deputados para que ignore a decisão judicial e mantenha o mandato do parlamentar. A justificativa é que o deputado está sendo vítima de uma suposta “perseguição política”.
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A defesa também solicitou autorização para que ele possa exercer suas funções remotamente.
O documento, direcionado ao presidente da Casa, destaca que as votações são frequentemente realizadas por meio de aplicativos de internet. Assim, mesmo em regime fechado, um indivíduo poderia continuar a desempenhar suas funções, desde que tivesse acesso aos sistemas necessários.
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A defesa busca, portanto, garantir essa possibilidade para o deputado em questão.
A responsabilidade pela análise e decisão sobre o pedido recai sobre a Mesa Diretora da Câmara. A situação se agrava considerando o histórico recente do deputado. Em 14 de setembro, ele fugiu para os Estados Unidos, após ser alvo de investigações relacionadas à trama golpista de 2022, que visava impedir a posse do então presidente Lula.
Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão, acusado de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A defesa argumenta que a fuga para os Estados Unidos, em si, é um indicativo de que o deputado está sendo injustamente prejudicado.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública está sendo notificado para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem Rodrigues, conforme determinações da Justiça. A extradição se baseia no Tratado de Extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
A decisão final sobre o caso cabe à Justiça.