O ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, se entregou na noite de terça-feira (6) à Corregedoria da Corporação. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que informou que ele deu entrada no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na manhã desta quarta-feira (7).
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Em nota, a defesa de Turnowski informou que ele cumpriu espontaneamente a ordem judicial no dia de ontem (06/05) e ressaltou que já estava em liberdade há mais de três anos, cumprindo todas as medidas alternativas integralmente. Os advogados também afirmaram que já protocolaram pedidos de revisão e revogação da prisão no STF, no STJ e na primeira instância.
Segundo a CNN, a prisão preventiva de Turnowski foi restabelecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (1º).
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O réu, por organização criminosa, é acusado de envolvimento com o jogo do bicho. O ex-secretário já havia sido preso anteriormente, mas ficou menos de um mês na cadeia. A época, o ministro Kassio Nunes Marques revogou a prisão, impondo medidas cautelares como a entrega do passaporte e a proibição de acessar repartições da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão, e a Segunda Turma do STF julgou o recurso entre os dias 18 e 29 de abril deste ano, em sessão virtual.
O caso tramita em sigilo da Justiça. Kassio manteve seu voto favorável à liberdade de Turnowski, sendo acompanhado por Dias Toffoli. Contudo, Edson Fachin discordou e foi seguido por Gilmar Mendes e André Mendonça, formando a maioria que restabeleceu a prisão preventiva.
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Fonte: CNN Brasil