O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, declarou em terça-feira (13.jun.2025) que alterar a modalidade de compensação da reforma do Imposto de Renda, mesmo com neutralidade fiscal, pode aumentar a concentração de riquezas no Brasil.

Mello propôs o projeto de lei 1.087 de 2025, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 3.036 para R$ 5.000. Em contrapartida à renúncia fiscal, o texto estabelece um imposto para brasileiros com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.

A SPE divulgou um estudo que indica que a reforma do Imposto de Renda é neutra e a maneira de compensação afeta os 0,2% mais ricos da sociedade. Veja o documento completo (PDF – 1 MB).

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O estudo demonstra que o efeito distributivo da reforma depende da tributação dos super-ricos como foi proposta. Pode-se considerar outras compensações, mas se houver uma compensação diferente da que está proposta, que reduz muito o impacto distributivo da tributação dos super-ricos, a reforma pode se tornar regressiva. Pode aumentar a concentração em vez de reduzi-la.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe, inclusive, a diminuição de impostos para pessoas com renda limitada a R$ 7.000 por mês.

O estudo aponta que a progressividade do Imposto de Renda é “limitada”. A alíquota efetiva aumenta até 12% para o grupo de rendas com renda média mensal de R$ 23.229,03, mas apresenta um “comportamento regressivo” no topo da distribuição. A alíquota efetiva atinge 5,67% para o grupo dos 0,01% mais ricos – grupo com renda média mensal de R$ 5.251.235,86.

A SPE afirmou que a reforma apresentada pelo governo aumenta a alíquota para os mais ricos, em compensação.

Mello argumenta que o cenário ideal envolveria alinhar a estrutura tributária do Brasil à de países desenvolvidos. Ele considerou a medida um “primeiro passo” para diminuir a desigualdade social no país.

Não estamos propondo aumentar a arrecadação com o Imposto de Renda. Estamos propondo manter, porém de maneira mais justa e equitativa. Outras formas de compensação podem preservar a neutralidade fiscal, o equilíbrio entre a isenção e a tributação, mas, provavelmente, não terão capacidade de manter a justiça tributária que essa proposta construiu.

Fonte por: Poder 360