Aluna do curso de psicologia da UFS teve sua sentença condenada por fraude no sistema de cotas raciais, e a instituição também foi sentenciada a restabelecer a vaga irregularmente ocupada por uma estudante branca.

A sentença judicial fixou que a estudante deverá pagar à faculdade o montante de R$ 800,00 – correspondente à mensalidade de um curso particular de psicologia no estado de Sergipe – somado aos meses em que permaneceu sem regularização, além de juros e atualização monetária.

A sentença também incluiu a determinação de pagamento de R$ 5 mil por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos. A Universidade Federal de Sergipe (UFS) deverá criar uma posição adicional e exclusiva para candidatos cotistas negros, pardos ou indígenas, no curso de Psicologia.

Leia também:

Aracaju terá uma semana com previsão de chuva

Ministra Gilmar Mendes assina acordo para que jornalistas destorem R$ 10 mil referente a “danos morais” em reportagem

A Justiça condenou os administradores do grupo ‘Patriotas Cafelândia’, que organizou um boicote a eleitores que não votaram em Jair Bolsonaro

A decisão judicial determinou que a estudante tenha requerido sua saída do curso enquanto estava regularmente inscrita. A ação da promotoria não foi interrompida, considerando que os prejuízos decorrentes da política de cotas já haviam se estabelecido.

A acusação do Ministério Público Federal (MPF) é que a UFS não cumpriu o dever de fiscalizar as cotas raciais. Em 2020, a instituição recebeu mais de 180 denúncias de fraude, porém a demora na implementação de medidas permitiu que muitos estudantes se beneficiassem da legislação.

A Universidade Federal de Sergipe ressalta que cada caso de fraude ou irregularidade no processo de cotas é minuciosamente investigado, assegurando-se o direito à ampla defesa e à transparência.

Fonte por: CNN Brasil