Aluno desejando impedir aquisição da vestimenta acadêmica nas instituições educacionais com caráter militar

São Paulo — O deputado estatal Paulo Fiorilo (PT) processou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de São Paulo contra a licitação aberta pelo governo Tarcísio de Freitas, dos Republicanos, para aquisição de uniformes das futuras escolas cívico-militares estaduais.

O professorial afirma que o edital viola a igualdade entre os alunos da rede estadial ao beneficiar exclusivamente estudantes e docentes de escolas cívico-militares, enquanto nos outros colégios públicos do estado não há oferta gratuita dos uniformes. Solicitar suspensão das ações relacionadas à distribuição deste edital é sua proposta.

“Mais de R$ 57 milhões serão gastos na compra de uniformes para um programa que abrange alunos e profissionais das centenas (100) escolas aderentes ao Programa Cívico-Militar, no contexto dos quase cinco andares inteiros (5.3 milhões) de instituições educacionais, aproximadamente três e meio milhão de alunos e 234 mil funcionários do Magistério. Qual o propósito dessa aquisição uniformes se não for um sinal ideológico do governo Tarcísio Freitas em privilegiar esse programa educacional questionado?”, diz o deputado.

As apresentações entregues à MPSP e ao TCE questionam supostas irregularidades no edital, afirmando que o documento não detalha a fonte dos recursos para compra de uniformes. Além disso, pode estar violando a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), caso utilize verba destinada à manutenção do ensino ou ao seu desenvolvimento se houver uso desta mesma fundação para tal compra.

Os uniformes serão obrigatórios em todas as escolas que se alinhem ao modelo cívico-militar conforme a Secretaria da Educação. Como mostrou o Metrôpolis, o kit de vestuário nas unidades consistirá em camisa, calça, bermuda e casaco. Veja:

O programa cívico-militar pretende ser implantado em centenas unidades durante o segundo semestre deste ano. Até agora, foram aprovadas 105 escolas para aderirem ao projeto após consultas públicas realizados pela Secretaria da Educação. A lista final das escolhas que receberão este programa será divulgada pelo órgão no dia 25 de abril, após a terceira fase do processo de consulta pública.

Fonte: Metrópoles