A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu o primeiro passo para modernizar as regras que regem o transporte aéreo de passageiros no Brasil. A iniciativa visa revisar a Resolução nº 400, de 2016, que atualmente estabelece as diretrizes para lidar com atrasos e cancelamentos de voos.
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Objetivo da Revisão
A principal intenção da Anac é reduzir o número de ações judiciais movidas por passageiros contra companhias aéreas. Em 2025, o país já havia registrado cerca de 400 mil processos relacionados a problemas com o transporte aéreo. A agência busca tornar o processo mais claro e eficiente, evitando interpretações divergentes e garantindo a segurança jurídica nas relações entre consumidores e transportadoras.
Pontos Chave da Proposta
A revisão da Resolução 400 está organizada em cinco eixos principais, que detalham os direitos e deveres das companhias aéreas e dos passageiros. A proposta inclui medidas como a definição clara das responsabilidades das empresas em casos de atraso ou cancelamento, a transparência na comunicação sobre os motivos dos problemas e as opções de reacomodação para os passageiros.
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Além disso, a Anac busca simplificar as regras de assistência material, oferecendo alimentação e hospedagem com traslado em situações de atrasos prolongados.
Transparência e Comunicação
A Anac enfatiza a importância de fornecer informações claras e acessíveis aos passageiros, utilizando canais digitais e acompanhando a evolução tecnológica do setor aéreo. A agência também busca alinhar a norma com acordos internacionais e a experiência regulatória de outras autoridades de aviação civil, visando garantir a estabilidade regulatória e a competitividade das empresas do setor.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, ressaltou que a modernização da Resolução 400 é parte de um esforço contínuo para melhorar a regulação e promover um ambiente mais seguro e transparente para o transporte aéreo no Brasil.
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Conclusão
A consulta pública sobre a atualização das regras do transporte aéreo representa um passo importante para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos passageiros. A Anac busca, com essa iniciativa, promover um ambiente mais transparente e eficiente no setor aéreo brasileiro, contribuindo para o crescimento e a competitividade do setor.