O governo Lula (PT) decidiu revisar parcialmente as alterações nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, após o anúncio inicial. A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto com os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT); das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT); e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

O mercado financeiro apresentou reação negativa em relação ao aumento do imposto sobre aplicações de fundos de investimentos em ativos no exterior.

A taxa era nula, porém aumentaria para 3,5% com o decreto assinado na quinta-feira, dia 23. O objetivo era unificar no índice o IOF de operações como cartões de crédito e débito internacionais; cartão pré-pago internacional; remessa de recurso ao exterior para investimento; compra de moeda em espécie; e empréstimo externo de curto prazo.

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Com o primeiro decreto, a equipe econômica coordenada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estimava uma arrecadação de 20,1 bilhões de reais para o ano. Na prática, o Ministério da Fazenda retomou um decreto de 2007 que estabelece isenção de imposto para remessas internacionais relacionadas a aplicações em fundos de investimento no mercado internacional.

O governo também cedeu em relação às remessas enviadas ao exterior destinadas a investimentos, que agora estarão sob uma alíquota de 1,1%. “Este é um ajuste na medida — feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”, argumentou a Fazenda.

Adicionalmente à crítica do mercado financeiro ao primeiro decreto, ocorreu desalinhamento nas declarações da equipe econômica sobre um diáanterior com o Banco Central, uma vez que parte das medidas foi considerada uma tentativa de controlar a taxa de câmbio, o que o governo nega veementemente.

O número dois da Fazenda, o secretário-executivo Dario Durigan, declarou na tarde de quinta-feira que Haddad discutiu as alterações com o presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Horas depois, por meio das redes sociais, Haddad negou: “Quanto às medidas fiscais anunciadas, esclareço que nenhuma delas foi negociada com o BC”.

A alteração nas medidas foi restrita. Permanecem em vigor o aumento do IOF para a compra de moeda estrangeira em espécie, de 1,1% para 3,5%, e o incremento das alíquotas para empresas em operações de crédito.

Para as empresas do Simples Nacional, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) estabelece atualmente uma alíquota fixa de 0,95% mais 0,00274% ao dia, com um teto de 1,95% ao ano.

Outra modificação que permanece em vigor afeta os planos de previdência privada do tipo VGBL, nos quais os aportes atuais estão isentos de IOF.

Investimentos de até 50 mil reais nos planos VGBL continuam isentos, porém valores superiores a esse montante sujeitam-se a uma alíquota de 5%. O objetivo, segundo o governo, é proteger o investidor que busca segurança previdenciária.

Fonte: Carta Capital