Conselho de Ética da Câmara Arquiva Pedido de Cassação do Mandato de Andrê Janones

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (8) o pedido de cassação do mandato do deputado Andrê Janones (Avante-MG). O processo foi aberto após o parlamentar utilizar, dentro do Congresso Nacional, uma camiseta com a frase “anistia é o caralho”, em protesto contra o projeto que previa anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O relator do caso, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirmou que a atitude do deputado está “dentro dos limites da razoabilidade” e não configura violação da imunidade parlamentar. Com base nesse entendimento, ele recomendou o arquivamento do processo, aprovado por 13 votos a 4.

Além deste episódio, Janones é alvo de outros dois processos no Conselho de Ética. Um deles foi motivado por uma publicação em que o deputado chamou Gustavo Gayer (PL-GO) de “assassino” e “corrupto” nas redes sociais. O outro trata de uma denúncia segundo a qual o parlamentar teria exigido que servidores de seu gabinete devolvessem parte dos salários para quitar dívidas de campanha.

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Ambas as representações foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e também estavam previstas para análise nesta quarta-feira. Com a decisão de hoje, Janones se livra de uma das ações disciplinares, mas ainda segue sob investigação nas outras duas frentes abertas no colegiado.