Críticas da PF à Proposta de Dosimetria
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, manifestou sua preocupação em relação à discussão do Projeto de Lei da Dosimetria, durante a cerimônia de posse do novo superintendente da corporação no Distrito Federal, Alfredo Junqueira, na quarta-feira, 17.
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Ele considerou a proposta como uma falta de coerência no debate sobre o endurecimento do sistema penal, que tem ganhado força no Congresso Nacional.
Andrei Rodrigues ressaltou a necessidade de alinhamento entre o discurso e a prática das autoridades dos Três Poderes em relação à política criminal. Para ele, é fundamental que não haja contradições entre a defesa de penas mais severas e o apoio a medidas que flexibilizam as punições.
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A postura, segundo o diretor, é essencial para garantir a credibilidade das instituições.
A aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta tarde, indica que o texto seguirá para análise no plenário. A expectativa é que o projeto seja debatido e votado pelos senadores.
O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera os critérios de dosimetria aplicados a crimes de tentativa de golpe de Estado. A proposta pode abrir espaço para a revisão da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente fixada em 27 anos e três meses de prisão, caso a nova interpretação dos parâmetros legais seja favorável.
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