O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos rejeitou a solicitação da Aneel para a realização de um novo concurso público no período de 2024-2025.

Em comunicado enviado nesta 4ª feira (2.jul.2025) ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a pasta justificou que a decisão se deu por limitações no Orçamento de 2025 e pela existência de uma seleção anterior ainda em andamento. A íntegra (PDF – 51 kB).

Assim, a prioridade do governo foi atender aos órgãos e entidades que ainda não obtiveram autorização para concursos.

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Os recursos da LOA 2025 não contemplam o atendimento de todas as demandas recebidas pelo MGI, afirma o ofício. “A priorização dos recursos concentrou-se no alcance de um conjunto maior de órgãos e entidades que ainda não obtiveram autorização, motivo pelo qual não foi possível atender a nova autorização deste órgão”, complementa.

A Aneel necessita manter seu efetivo de pessoal conforme a aprovação do concurso realizado em julho de 2023, em virtude do incremento da demanda regulatória e das dificuldades técnicas do setor elétrico.

Restrição orçamentária

A decisão de cancelar o novo processo seletivo acontece em cenário de crise orçamentária na autarquia. Em junho, a Aneel anunciou a suspensão de parte de seus serviços a partir de 1º de julho devido ao corte de R$ 38,6 milhões em seu orçamento, correspondendo a 25% da verba para 2025. A agência enviou uma carta à ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), solicitando a revisão do decreto que determinou o bloqueio.

Estão sendo afetados serviços como a diminuição do atendimento da ouvidoria, a interrupção de fiscalizações em colaboração com agências estaduais e o bloqueio de pesquisas de satisfação dos consumidores, que serviam para orientar a revisão tarifária. A contratação e treinamento de serviços de tecnologia da informação também foram suspensos.

Ademais, a Aneel anunciou a demissão de 145 funcionários terceirizados. De acordo com Sandoval Feitosa, trata-se de uma medida “triste” diante das restrições fiscais impostas pelo governo. A agência opera atualmente com 32% das vagas previstas em lei ociosas.

Para o presidente da Asea (Associação de Servidores da Aneel), Benedito Cruz Gomes, os cortes terão efeitos de longo prazo. “Recontratar, treinar novos colaboradores e reerguer a confiança da equipe não é uma alternativa fácil e levará mais tempo e dinheiro do que manter quem já está aqui. É um tiro no pé da agência e no coração de quem trabalha aqui”, afirmou.

Feitosa alertou que a ausência de recursos compromete diretamente a capacidade de fiscalização do setor elétrico. “Não dispomos de equipes próprias para realizar o trabalho de fiscalização com a eficiência que o serviço de eletricidade exige e não temos orçamento para realizar fiscalizações com equipes credenciadas”, declarou.

Fonte por: Poder 360