Aneel aponta prejuízo de R$ 2,5 bilhões para consumidores no leilão de ativos

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, afirmou, na terça-feira (5.ago.2025), que os consumidores incorrerão em um ônus de R$2,5 bilhões nas contas de energia elétrica devido aos critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia para o leilão de risco hídrico, ocorrido na sexta-feira (2.ago).

A inconsistência impõe ônus aos consumidores, pois adia a reversão do bem União […]. Ao multiplicar os respectivos anos de extensão conferidos a maior pela Portaria MME n. 112/2025 por cada Margem Líquida do Processo Competitivo da Usina Hidrelétrica, constatamos uma extensão de outorga indevida equivalente a R$ 2,5 bilhões, afirmou durante o voto.

A divergência entre a taxa de 10,94%, definida em portaria específica para o leilão, e a de 9,63%, utilizada pela Aneel em situações análogas anteriores, foi reconhecida por ele. Sua posição foi rejeitada em votação por 3 votos contra 2.

A proposta de Mosna sugere que a Aneel revise os cálculos de extensão de outorga das usinas utilizando os parâmetros estabelecidos pela própria agência, e não pelos do Ministério.

Na votação da Aneel, prevaleceu o entendimento da relatora Agnes da Costa, que não incluiu questionamentos sobre os parâmetros utilizados para calcular a extensão das outorgas.

Outros diretores da agência entenderam que não compete ao regulador analisar possíveis falhas do governo na definição da metodologia. A Procuradoria da Aneel declarou que o órgão estaria indo além de suas funções ao controlar a legalidade de atos ministeriais.

A agência reguladora retomará a discussão sobre a duração das concessões após as empresas vencedoras completarem o pagamento da liquidação da CCEE, agendada para 13 de agosto.

A CCEE deverá encaminhar à Aneel, em 20 de agosto, os cálculos dos prazos adicionais de outorga a que as companhas terão direito.

Fonte por: Poder 360