Aneel aponta prejuízo de R$ 2,5 bilhões para consumidores no leilão de ativos
O diretor da agência destacou “inconsistência” nos critérios estabelecidos pela MME para o processo de seleção de risco hidrológico.
O diretor da Aneel, Fernando Mosna, afirmou, na terça-feira (5.ago.2025), que os consumidores incorrerão em um ônus de R$2,5 bilhões nas contas de energia elétrica devido aos critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia para o leilão de risco hídrico, ocorrido na sexta-feira (2.ago).
A inconsistência impõe ônus aos consumidores, pois adia a reversão do bem União […]. Ao multiplicar os respectivos anos de extensão conferidos a maior pela Portaria MME n. 112/2025 por cada Margem Líquida do Processo Competitivo da Usina Hidrelétrica, constatamos uma extensão de outorga indevida equivalente a R$ 2,5 bilhões, afirmou durante o voto.
A divergência entre a taxa de 10,94%, definida em portaria específica para o leilão, e a de 9,63%, utilizada pela Aneel em situações análogas anteriores, foi reconhecida por ele. Sua posição foi rejeitada em votação por 3 votos contra 2.
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A proposta de Mosna sugere que a Aneel revise os cálculos de extensão de outorga das usinas utilizando os parâmetros estabelecidos pela própria agência, e não pelos do Ministério.
Na votação da Aneel, prevaleceu o entendimento da relatora Agnes da Costa, que não incluiu questionamentos sobre os parâmetros utilizados para calcular a extensão das outorgas.
Outros diretores da agência entenderam que não compete ao regulador analisar possíveis falhas do governo na definição da metodologia. A Procuradoria da Aneel declarou que o órgão estaria indo além de suas funções ao controlar a legalidade de atos ministeriais.
A agência reguladora retomará a discussão sobre a duração das concessões após as empresas vencedoras completarem o pagamento da liquidação da CCEE, agendada para 13 de agosto.
A CCEE deverá encaminhar à Aneel, em 20 de agosto, os cálculos dos prazos adicionais de outorga a que as companhas terão direito.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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