A diretoria da Aneel aprovou, nesta terça-feira (17.jun.2025), o RTA (Reajuste Tarifário Anual) de 2025 da Light, concessionária de distribuição de energia que atua no Rio de Janeiro. Anteriormente, a decisão fora adiada cinco vezes.

Os consumidores com tarifas de alta tensão apresentarão um ajuste de +0,52%, enquanto os de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, terão uma variação de -2,52%.

A decisão foi fundamentada no voto do diretor-geral Sandoval Feitosa, que se juntou à proposta do diretor-relator Ricardo Tilli. O cálculo exclui um componente financeiro de R$ 1,4 bilhão relacionado a créditos tributários de PIS/Cofins em discussão entre a Light e a Receita Federal. Segue a íntegra (PDF – 448 kB) da decisão.

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A decisão contou com o apoio da diretora Agnes Costa. A diretora Ludimila Lima manteve sua posição divergente, com o voto-vista já apresentado.

Conforme Sandoval, a dispensa foi necessária para assegurar a estabilidade tarifária e prevenir incrementos significativos em 2026.

A Light apresentou pedidos para incluir outros elementos que poderiam amenizar o reajuste, tais como a nova metodologia de cálculo de perdas não técnicas e modificações na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Contudo, a Aneel negou essas solicitações devido ao seu envio fora do prazo.

A entidade concluiu que a disparidade de arrecadação de março será compensada no processo tarifário de 2026, com ajuste pela taxa básica de juros, Selic.

O processo apresentou divergências entre os diretores da Aneel. As propostas anteriores apresentavam variações que iam de uma redução de -0,63%, -5,76% ou até -11,96%, dependendo do nível de diferimento dos créditos tributários.

Área de Concessão

As cidades atendidas pela Light:

Fonte por: Poder 360