Agência Nacional de Energia Elétrica avalia cassação de contrato da Enel em São Paulo

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início a um processo que pode resultar na cassação do contrato da Enel em São Paulo. A deliberação foi tomada durante uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 7.

Decisão unânime e prazo para defesa

O colegiado votou por unanimidade, seguindo o parecer do diretor Gentil Nogueira. Ele havia solicitado vista, o que significa um prazo adicional para análise aprofundada do caso em questão.

Próximos passos do processo administrativo

Com esta decisão, a Enel terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa formal ao colegiado. Após esse período, a recomendação de cassação do contrato será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, órgão que detém a palavra final sobre o assunto.

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Fundamentos para a apuração de falhas na concessionária

Gentil Nogueira enfatizou que existem “elementos suficientes para instaurar, nesse momento, o procedimento de caducidade em desfavor da Enel/SP”. Essa conclusão baseou-se em um relatório detalhado que apontou diversas falhas e transgressões cometidas pela concessionária de energia.

Análise do histórico de falhas

O diretor também rejeitou os pedidos da defesa da Enel que visavam adiar o processo contratual. Segundo Gentil Nogueira, o ocorrido em dezembro de 2025 foi um fator determinante contra o plano de recuperação que a companhia havia apresentado anteriormente.

Naquela ocasião, um vendaval atingiu a capital paulista, deixando cerca de cinco milhões de clientes sem fornecimento de energia elétrica por vários dias, um evento que pesou muito na avaliação da agência.

Conclusão sobre a regularidade dos serviços

O processo demonstra um rigoroso acompanhamento das obrigações contratuais por parte da Aneel. A decisão sinaliza a seriedade com que a agência trata a manutenção da qualidade e continuidade do serviço público essencial em São Paulo.