Aneel defere pedido da Light e adia decisão que poderia aumentar a dívida da distribuidora
A diretora solicita mais tempo para analisar o processo relacionado aos limites para o repasse de perdas não técnicas na fatura de energia elétrica.
A diretora da Aneel, Ludimila Lima da Silva, solicitou vista do processo referente a um pedido da Light. A empresa propõe alterar as regras sobre a repassagem para os consumidores das perdas não técnicas, incluindo furtos de energia, na conta de luz.
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A questão foi tratada em reunião nesta terça-feira (13.mai.2025). O diretor Ricardo Tili, relator do processo, votou a favor da Light e justificou a alteração nas normas. Contudo, a decisão foi adiada e não possui nova data para ser retomada.
A Light alega que, sem intervenção, sua dívida pode atingir R$ 11,5 bilhões até 2026, elevando-se de R$ 6,1 bilhões para esse valor. A empresa solicita que a Aneel revise os limites estabelecidos em 2022, durante a última revisão tarifária.
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Esses limites visam regular a quantidade de perdas que a empresa pode incorporar na tarifa. Atualmente, o consumidor já arca com uma parcela dessa responsabilidade, que abrange roubos, falhas nos cálculos e conexões não autorizadas. Entretanto, a Aneel estabelece um limite para impedir repasses excessivos.
A Light afirma que os dados empregados para estabelecer esses limites são desatualizados e não consideram a redução no consumo no Rio de Janeiro, principalmente entre os consumidores residenciais de baixa renda. A empresa relata que essa situação prejudica suas finanças.
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Os técnicos da Aneel já se manifestaram contrários à alteração no ano passado, afirmando que os critérios de 2022 não podem ser revisados. Eles também apontaram que as perdas não reconhecidas nas tarifas, que são de aproximadamente R$ 602 milhões anualmente, não comprovam desequilíbrio financeiro.
A Light reiterou o pedido, afirmando que os juros da dívida adicional podem ultrapassar a remuneração regulatória de R$ 508,9 milhões anualmente.
Fonte: Poder 360
