Interrupções no Fornecimento de Energia em São Paulo Estão sob Fiscalização Intensificada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a série de interrupções no fornecimento de energia elétrica registradas em São Paulo, especificamente no dia 10 de dezembro, será objeto de um monitoramento mais próximo da distribuidora.

Essa decisão faz parte das consequências do termo de intimação emitido pela Aneel após o apagão de grande magnitude que afetou a região em outubro de 2024.

A nova etapa de fiscalização será conduzida em colaboração com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O foco principal é avaliar se a empresa responsável pelo fornecimento de energia tem apresentado reincidência em relação à demora e à ineficiência no restabelecimento do serviço aos consumidores.

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A Aneel considera essa fase como um passo importante no processo legal.

Dependendo dos resultados da análise, a agência reguladora poderá recomendar ao Ministério de Minas e Energia o cancelamento do contrato de concessão da Enel. A Aneel busca garantir que a empresa cumpra com as obrigações estabelecidas em seu contrato.

Reunião com Autoridades e Histórico de Multas

O andamento do processo fiscalizatório foi discutido em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do diretor da Aneel, Gentil Nogueira, representando o diretor-geral Sandoval Feitosa, do governador do estado, do prefeito de São Paulo e do ministro de Minas e Energia.

A Aneel ressaltou que as falhas sucessivas no fornecimento de energia, observadas desde 2023, levaram à aplicação da maior multa da história do setor, no valor de R$ 165 milhões. No entanto, a cobrança dessa penalidade está suspensa por decisão judicial.

Posicionamento da Aneel

Em nota, a Aneel reafirmou seu compromisso com uma atuação rigorosa, alinhada às diretrizes do Governo Federal, e com o respeito ao devido processo legal. A agência busca assegurar a qualidade do serviço prestado à população paulista, garantindo a segurança e a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica.