Interrupções no Fornecimento de Energia em São Paulo Estão sob Fiscalização Intensificada
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a série de interrupções no fornecimento de energia elétrica registradas em São Paulo, especificamente no dia 10 de dezembro, será objeto de um monitoramento mais próximo da distribuidora.
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Essa decisão faz parte das consequências do termo de intimação emitido pela Aneel após o apagão de grande magnitude que afetou a região em outubro de 2024.
A nova etapa de fiscalização será conduzida em colaboração com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O foco principal é avaliar se a empresa responsável pelo fornecimento de energia tem apresentado reincidência em relação à demora e à ineficiência no restabelecimento do serviço aos consumidores.
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A Aneel considera essa fase como um passo importante no processo legal.
Dependendo dos resultados da análise, a agência reguladora poderá recomendar ao Ministério de Minas e Energia o cancelamento do contrato de concessão da Enel. A Aneel busca garantir que a empresa cumpra com as obrigações estabelecidas em seu contrato.
Reunião com Autoridades e Histórico de Multas
O andamento do processo fiscalizatório foi discutido em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do diretor da Aneel, Gentil Nogueira, representando o diretor-geral Sandoval Feitosa, do governador do estado, do prefeito de São Paulo e do ministro de Minas e Energia.
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A Aneel ressaltou que as falhas sucessivas no fornecimento de energia, observadas desde 2023, levaram à aplicação da maior multa da história do setor, no valor de R$ 165 milhões. No entanto, a cobrança dessa penalidade está suspensa por decisão judicial.
Posicionamento da Aneel
Em nota, a Aneel reafirmou seu compromisso com uma atuação rigorosa, alinhada às diretrizes do Governo Federal, e com o respeito ao devido processo legal. A agência busca assegurar a qualidade do serviço prestado à população paulista, garantindo a segurança e a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica.